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Projetos de Lei / 2016

PROJETO DE LEI Nº 0031/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o reteio dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outros providências.

PROJETO DE LEI Nº 0030/2016

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e da outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 0029/2016

Institui o Plano Municipal e Cultura - PMAC no município de Serrolândia/BA e da outras providências

  PROJETO DE LEI Nº 0028/2016

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e da outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 0027/2016

Projeto de Lei Orçamentária 2017

PROJETO DE LEI Nº 0026/2016

Altera a denominação de logradouro público e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 0025/2016

Altera a denominação de logradouro público e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 0024/2016

Altera a denominação de logradouro público e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 0023/2016

Institui o cadastro municipal de identificação das pessoas com deficiência de qualquer natureza e mobilidade reduzida no município de Serrolândia, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 0022/2016

Dispõe sobre a vacinação domiciliar à pessoa idosa, deficiente físico e deficiente mental, durante as campanhas realizadas no município de Serrolândia, sempre qe houver a impossibilidade de deslocamento.

PROJETO DE LEI Nº 0021/2016

Dispõe sobre a Declaração de Bens de Ocupantes de Cargos em Comissão ou de ocupantes de cargos da mesma natureza no âmbito da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 0020/2016

Concede reajustes dos valores das Gratificações Por Difícil Acesso e de Atividades Complementar previstas na Lei Municipal nº 558/2015 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 0019/2016

Disciplina o dever de transparência por parte de entidades privadas de utilidade pública ou não que recebam recursos públicos a título de remuneração, subvenções, auxílios, contratos ou parcerias com a Prefeitura Municipal de Serrolândia.

PROJETO DE LEI Nº 0018/2016

Autorizar o Poder Executivo a criar o "Museu dos esportes", no Município de Serrolândia/BA.

PROJETO DE LEI Nº 0017/2016

Dispõe sobre a publicação, na internet, dos nomes dos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto à Administração Pública Direta e Indireta do Município de Serrolândia. 

PROJETO DE LEI Nº 0016/2016

Altera os arts. 1º e 3º da Lei nº 83 de 20 de junho de 1997.

PROJETO DE LEI Nº 0015/2016

Autoriza a Administração Pública Municipal a emitir carteirinhas de estudantes e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 0014/2016

Altera o art. 1º da Lei nº 586/2015, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação desportiva e Cultural de Serrolândia, neste Município.

PROJETO DE LEI Nº 0013/2016

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 400/2010 que cria a Escola Municipal Paulo Freire, localizada no Assentimento Caiçara, neste Município, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 0012/2016

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências..

  PROJETO DE LEI Nº 0011/2016

Altera a denominação do Mercado Municipal Jaime Ferreira Franco e dá outas providências.

  PROJETO DE LEI Nº 0010/2016

Altera a denominação do Colégio Municipal Arionete Guimarães Sousa e dá outas providências.

PROJETO DE LEI Nº 0009/2016

Autoriza a realização do sorteio de brindes para os contribuintes adimplentes para com o IPTU, referente ao exercício  de 2016, até a data de 23/12/2016 e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 0008/2016

Dispoe sobre a obrigatoriedade de divulgaçao, na página oficial da internet do Município de Serrolândia, da relação de medicamentos em falta no estoque.

PROJETO DE LEI Nº 0007/2016

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providencias.

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