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Leis Ordinárias / 2019

LEI Nº 0703/2019

Altera denominação de Praça Moises Marques da Silva o logradouro público no Povoado de Salamin, neste município.

LEI Nº 0702/2019

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio, Contratos, Renegociação de Dividas e Termas de Parceria e dá outras providências.

LEI Nº 0701/2019

Estabelece a notificação compulsória para os casos de violência contra idosos atendidos no Hospital Municipal Jonas Ferreira da Silva e nas demais unidades de saúde de Serrolândia.

LEI Nº 0700/2019

Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Serrolândia.

LEI Nº 0699/2019

Estabelece Piso Salarial Profissional Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Serrolândia – BA e dá outras providências.

LEI Nº 0698/2019

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2019 e dá outras providências.

LEI Nº 0697/2019

Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal de Serrolândia/BA e dá outras providências.

LEI Nº 0696/2019

Estabelece Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público do Município de Serrolândia – BA e dá outras providências.

LEI Nº 0695/2019

Concede reajuste dos valores das Gratificações Por Difícil Acesso e de Atividade Complementar previstas na Lei Municipal n° 558/2015 e dá outras providências.

LEI Nº 0694/2019

Dispõe sobre a criação de cargos temporários de excepcional interesse público para atender aos Programas da Área Social como o de Proteção e Atenção Integral à Família – PAIF e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, no âmbito do município de Serrolândia e dá outras providências.    

LEI Nº 0693/2019

Fica concedido o direito preferencial ao "Reisado" como patrimônio Cultural e imaterial no município de Serrolândia-Ba

LEI Nº 0692/2019

Estabelece a obrigatoriedade do Município de Serrolândia, através da Secretaria Municipal da Saúde, a buscar e devolver em sua residência todos os pacientes que encontram-se em tratamento médico de câncer (oncologia), hemodiálise, transplantes e demais doenças consideradas graves que estejam tratando-se em outras cidades.

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