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Leis Ordinárias / 2016

LEI Nº 0612/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o rateio dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências.

LEI Nº 0611/2016

Institui o Plano Municipal de Cultura - PMC no município de Serrolândia BA e dá outras providências

LEI Nº 0610/2016

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serrolândia - Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2017

LEI Nº 0609/2016

Altera a denominação de logradouro público e dá outras providências Praça Águida Alves de Freitas

LEI Nº 0608/2016

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências

LEI Nº 0607/2016

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 400-2010 que cria a Escola Municipal Paulo Freira, localizada no Assentamento Caiçara, neste Município, e dá outras providências

LEI Nº 0606/2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página oficial da internet do município de Serrolândia, da relação de medicamentos em falta nos estoques

LEI Nº 0605/2016

Poíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas

LEI Nº 0604/2016

Inclui o Campeonato de Futebol Feminino, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Serrolândia-Ba

LEI Nº 0603/2016

Dispõe sobre a vacinação domiciliar à pessoa idosa, deficiente físico e deficiente mental, durante as campanhas realizadas no município de Serrolândia, sempre houver a impossibilidade de deslocamento

LEI Nº 0602/2016

Dispõe sobre a Declaração de Bens de ocupantes de cargos em comissão ou de ocupantes de cargos da mesma natureza no âmbito da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.

LEI Nº 0601/2016

Altera denominação de via pública na forma que especifica - Rua José Israel Oliveira Rios

LEI Nº 0600/2016

Dispõe sobre denominação de vias públicas na forma que especifica - Rua Alberto Marques Cerqueira e Rua Camilo Alves Oliveira Neto

LEI Nº 00599/2016

Disciplina o dever de transparência por parte de entidades privadas de utilidade pública ou não que recebam recursos públicos a título de remuneração, subvenções, auxílios, contratos ou parcerias com a Prefeitura Municipal de Serrolândia.

LEI Nº 0598/2016

Institui o cadastro municipal de deficiência de qualquer natureza e mobilidade reduzida no município de Serrolândia, e dá outras providências

LEI Nº 0597/2016

Autoriza o Poder Executivo a criar o Museu dos Esportes no município de Serrolândia Ba

LEI Nº 0596/2016

Autoriza a administração pública municipal a emitir carteirinhas de estudante e dá outras providências

LEI Nº 0595/2016

Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênios, Contratos e termos de parceria e dá outras providências

LEI Nº 0594/2016

Concede reajuste dos valores das gratificações por difícil acesso e de atividades complementar previstas na Lei Municipal nº 558/2015 e dá outras providências.

LEI Nº 0593/2016

Altera o art. 1º da Lei nº 586-2015, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva e Cultural de Serrolândia, neste município.

LEI Nº 0592/2016

Autoriza a realização do sorteio de brindes para os contribuintes municipais adimplentes para com o IPTU, referente ao exercício de 2016, até a data de 23/12/2016 e dá outras providências.

LEI Nº 0591/2016

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2017-2020 e dá outras providências

LEI Nº 0590/2016

Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Serrolândia

LEI Nº 0589/2016

Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Serrolândia e dá outras providências

LEI Nº 0588/2016

Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal de Serrolândia Ba e dá outras providências.

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