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Leis Ordinárias / 2013

LEI Nº 0533/2013

Dispõe sobre o plano plurianual do município de Serrolândia, estado da Bahia para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências

LEI Nº 0532/2013

“Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 97.680,00 (noventa e sete mil, seiscentos e oitenta reais), para pagamento em forma de prêmio aos servidores municipais da Saúde.”

LEI Nº 0531/2013

Denomina logradouros públicos do Loteamento Adonil Fernandes de Oliveira e dá outras providências.”  

LEI Nº 0530/2013

“Denomina vias públicas do Loteamento Terezinha Fernandes de Oliveira – 2ª Etapa e dá outras providências”

LEI Nº 0529/2013

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de SERROLÂNDIA, para o exercício financeiro de 2014. 

LEI Nº 0528/2013

“Denomina de Agenário Mendes de Araújo, o Centro de Abastecimento do Povoado de Maracujá, neste município.”

LEI Nº 0527/2013

"Institui Folga para Servidor Público Municipal na data de seu aniversário no Município de Serrolândia e dá outras providências."

LEI Nº 0526/2013

Institui no Município de SERROLÂNDIA Prêmio de Qualidade e Inovação-PMAQ/AB, previsto na Portaria n°. 1654/2011 (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), devida aos trabalhadores que prestam serviço na Estratégia Saúde da Família no município e dá outras providências.

LEI Nº 0525/2013

"DISPÕE ACERCA DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.619.287,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E DEZENOVE MIL, DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS), PARA ATENDER DESPESAS DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROINFÂNCIA - TIPO -B, PROJETO MEC/FNDE."

LEI Nº 0524/2013

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE SERVIÇOS PSICOLÓGICOS PARA CRIANÇAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL A FIM DE DETECTAR QUALQUER IRREGULARIDADE, SEJA, PEDOFILIA OU VIOLÊNCIA AO MENOR."

LEI Nº 0523/2013

"DISPÕE SOBRE O ENSINO NA REDE MUNICIPAL DE NOÇÕES DE DIREITOS, GARANTIAS E DEVERES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO ESTATUTO DO IDOSO E NOÇÕES DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, CONFORME DISPOSTO NA LEI MARIA DA PENHA"

LEI Nº 0522/2013

"Dispõe sobre a criação do Outubro Rosa no Município de Serrolândia e dá outras providências."

LEI Nº 0521/2013

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 754.866,00 (SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS), PARA ATENDER DESPESAS DECORRENTES DE OBRAS DE COBERTURA DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA PREEXISTENTE E CONSTRUÇÃO DE OUTRA.

LEI Nº 0520/2013

"Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Prevenção a Saúde do Homem no Município de Serrolândia e dá outras providências"

LEI Nº 0519/2013

"Dispõe sobre a criação da Semana de Luta Contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Serrolândia e dá outras providências" 

LEI Nº 0518/2013

Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 331/2007, que dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Poder Legislativo de Serrolândia e dá outras providências.

LEI Nº 0517/2013

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESAS DECORRENTES DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS QUE NÃO ESTÃO ATENDIDAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL.

LEI Nº 0516/2013

Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vice-Prefeito do Município de Serrolândia nos termos da Lei nº 508/2013 e dá outras providências.

LEI Nº 0515/2013

"Inclui os incisos VII e VIII no artigo 2º da Lei nº 397/2010 que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e dá outras providências."

LEI Nº 0514/2013

Autoriza a realização do sorteio de brindes para os contribuintes municipais adimplentes para o IPTU, referente no exercício de 2013, até a data de 27/12/2013 e dá outras providências.

LEI Nº 0513/2013

SÚMULA: DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0512/2013

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a DOAR Lotes de terra, a pessoas carentes, pertencente no Município, na área que específica e dá outras providências.

LEI Nº 0511/2013

Autoriza o Município de Serrolândia a doar terrenos de sua propriedade a Associação Comunitária, e dá outras providências.

LEI Nº 0510/2013

Altera a redação do art. 2º, e modifica, o prazo estabelecido no art. 4º da Lei Municipal nº 502/2013, de 08 de abril de 2013, que Dispõe sobre o Regime Especial de contratação por tempo determinado, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Serrolândia e dá outras providências.

LEI Nº 0509/2013

Dispõe sobre a reestruturação das Secretárias Municipais e do quadro de servidores comissionados alterando o anexo II da Lei nº 267/2005 e dá outras providências.

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