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Leis Ordinárias / 2012

LEI Nº 0489/2012

Institui o HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA/BA e dá outras providências.

LEI Nº 0488/2012

Estima a receita e fixa a Despesa do orçamento Anual do Município de Serrolândia, para o exercício fincaneiro de 2013.

LEI Nº 0487/2013

Autoriza a Alienação de Bens Públicos Municipais pertecentes ao Patrimônio do Município de Serrolândia/BA, conforme especifica e dá outras providências.

LEI Nº 0486/2012

Denomina Logradouro Público e dá outras providências.

LEI Nº 0485/2012

Dispõe sobre a criação, implantação, finalidade, competência e composição do Conselho Escolar nas escolas públicas de Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Serrolândia e dá outras providências.

LEI Nº 0484/2012

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº. 287/2005, de 28 de novembro de 2005, com base na Lei Federal nº. 12.696, de 25 de julho de 2012 e dá outras providências.

LEI Nº 0483/2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Serrolândia - Bahia, a abrir Crédito Adicional Especial para os fins que se destina e dá outras providências.

LEI Nº 0482/2012

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Serrolândia - ACIASE e dá outras providências.

LEI Nº 0481/2012

Institui o Plano Municipal de Educação - PME no município de Serrolândia/BA e dá outras providências.

LEI Nº 0480/2012

Altera a Lei nº. 189/2001 que propõe a criação e implantação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO do município de Serrolândia/Ba e dá outras providências.

LEI Nº 0479/2012

Autoriza a realização do sorteio de brindes para os contribuintes municipais adimplentes para com o IPTU, referente ao exercício de 2012, até a data de 28/12/2012 e dá outras providências.

LEI Nº 0478/2012

Denomina de ELZA LIMA DE SOUZA, uma das vias públicas do loteamento Terezinha Fernades de Oliveira, nesta cidade.

LEI Nº 0477/2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Serrolândia - Bahia, a abrir Crédito Adicional Especial para os fins que se destina e dá outras providências.

LEI Nº 0476/2012

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos municípios do Estado da Bahia e dá outras providências.

LEI Nº 0475/2012

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências.

LEI Nº 0474/2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Serrolândia - Bahia, a abrir Crédito Adicional Especial para os fins que se destina e dá outras providências.

LEI Nº 0473/2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Serrolândia - Bahia, a abrir Crédito Adicional Especial para os fins que se destina e dá outras providências.

LEI Nº 0472/2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Serrolândia - Bahia, a abrir Crédito Adicional Especial, para os fins que se destina, e dá outras providências.

LEI Nº 0471/2012

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para, o exercício de 2013 e dá outras providências.

LEI Nº 0470/2012

Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

LEI Nº 0469/2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Serrolândia - Bahia, a abrir Crédito Adicional Especial, para os fins que se destina e dá outras providências.

LEI Nº 0468/2012

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Serrolândia/Ba e dá outras providências.

LEI Nº 0467/2012

Institui o Sistema Municipal de Educação do Município de Serrolândia/Ba e dá outras providências.

LEI Nº 0466/2012

Altera a Lei Municipal nº. 371/2009, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Serrolândia e dá outras providências.

LEI Nº 0465/2012

Autoriza do Poder Executivo Municipal a implementar com base no Decreto Municipal nº. 019, de 12 de março de 2012, no Decreto Estadual nº. 13.853, de 30 de março de 2012 e na Portaria Federal, da Secretaria Nacional de Defesa Civil nº. 181, de 04 de maio de 2012, no âmbito do Município, Ações de Combate a Seca, conforme especifica e dá outras providências.

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