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Leis Ordinárias / 2007

LEI Nº 0333/2007

Estima a Receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de SERROLÂNDIA para o exercício de 2008.

LEI Nº 0332/2007

Autoriza abertura de Créditos suplementares no Orçamento do Exercício de 2007.

LEI Nº 0331/2007

Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Poder Legislativo de Serrolândia e dá outras providências.

LEI Nº 0330/2007

Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.

LEI Nº 0329/2007

Dispõe sobre a proibição do uso de capacetes ou gorro por pessoas e motociclistas que transitam nas vias públicas da sede e dos povoados do município de Serrolândia e dá outras providências.

LEI Nº 0328/2007

Autoriza abertura de Créditos suplementares no Orçamento do Exercício de 2007.

LEI Nº 0326/2007

Assegura Isonomia salarial e dá outras providências.

LEI Nº 0325/2007

Altera os valores dos padrões de vencimentos do Anexo V da Lei Municipal nº 177, de 26 de outubro de 2001, e dá outras providências.

LEI Nº 0324/2007

Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

LEI Nº 0323/2007

"Dispõe sobre denominação de vias públicas."

LEI Nº 0322/2007

Altera a denominação da Escola Municipal Floriano Peixoto para Escola Municipal Jaime Martins Mota e dá outras providências.

LEI Nº 0321/2007

Denomina a área Desmembrada da Fazenda Alecrim, nesta Cidade de Serrolândia de LOTEAMENTO ANTONIO ALVES DE SOUZA NETO.

LEI Nº 0320/2007

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01 de abril de 2007, e dá outras providências.

LEI Nº 0319/2007

Altera o Plano Plurianual para o período de 2006/2009 e dá outras providências.

LEI Nº 0318/2007

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

LEI Nº 0317/2007

Institui Feriado Municipal no dia 18 de julho em louvação ao "Dia do Evangélico"

LEI Nº 0315/2007

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social e dá outras providências.

LEI Nº 0314/2007

Autoriza a abertura de créditos suplementares no Orçamento Financeiro de 2007 e dá outras providências.

LEI Nº 0313/2007

Dispõe sobre Concessão de Uso de um prédio de propriedade do Município e dá outras providências.

LEI Nº 0312/2007

Dispõe sobre Comodato de um prédio de propriedade do Município e dá outras providências.

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