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Leis Ordinárias / 2006

LEI Nº 0311/2006

Estima a Receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de SERROLÂNDIA para o exercício de 2007.

LEI Nº 0308/2006

Cria a Controladoria Geral do Município de Serrolândia e dá outras providências.

LEI Nº 0307/2006

Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Serrolândia, cria a Controladoria da Câmara e determina outras providências.

LEI Nº 0306/2006

Denomina o terreno urbano desmembrado da Fazenda Alecrim, neste Município, localizado no fundo da Delegacia de Polícia de Serrolândia, ao lado do bairro Sol Nascente, de loteamento JOSEFA GLICÉRIA SAMPAIO

LEI Nº 0305/2006

Modifica a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 221 de 10 de março de 2003, alterada pelas Leis Municipais nº 268/2005 de 18 de janeiro de 2005 e 298/2006 de 13 de janeiro de 2006.

LEI Nº 0304/2006

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI Nº 0302/2006

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01 de abril de 2006, e dá outras providências.

LEI Nº 0301/2006

ESTABELECE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERROLÂNDIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0300/2006

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Serrolândia, a firmar convênios, contratos, termo de confissão de débitos e/ou novação de dívida, termo de reconhecimento de débito de aditamento, com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como, Empresas Privadas que prestam serviços públicos etc, e dá outras providências.

LEI Nº 0299/2006

Autoriza a Prefeitura Municipal de Serrolândia a promover campanha de incentivo para arrecadação de impostos municipais com a aquisição e doação de prêmios e dá outras providências.

LEI Nº 0298/2006

Modifica a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 221 de 10 de março de 2003, alterada pela Lei Municipal nº 268/2005 de 18 de janeiro de 2005 e dá outras providências.

LEI Nº 0297/2006

Autoriza abertura de créditos suplementares no Orçamento Financeiro de 2006 e dá outras providências.

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