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Leis Ordinárias / 2003

LEI Nº 0241/2003

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.

LEI Nº 0240/2003

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Serrolândia.

LEI Nº 0239/2003

Dá prioridade de tramitação aos procedimentos administrativos em que figure como requerente pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos.

LEI Nº 0238/2003

Denomina-se de Rua Hugo Gomes dos Santos, a via pública que fica em frente ao antigo Clube da AABB, nesta cidade.

LEI Nº 0237/2003

Denominam-se logradouros públicos e dá outras providências.

LEI Nº 0236/2003

"Dispõe sobre a prescrição de medicamentos genéricos em receitas médicas no âmbito da rede pública municipal de saúde e dá outras providências"

LEI Nº 0235/2003

Institui o Dia Municipal do Gari.

LEI Nº 0234/2003

Autoriza abertura de Créditos Suplementares no Orçamento Financeiro de 2003.

LEI Nº 0233/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0232/2003

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

LEI Nº 0231/2003

Implementa o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH e dá outras providências.

LEI Nº 0230/2003

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSA AUXÍLIO, AUTORIZANDO O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERROLÂNDIA A EFETUAR O PAGAMENTO DA MESMA. 

LEI Nº 0229/2003

Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública no Município de Serrolândia e dá outras providências.

LEI Nº 0228/2003

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Serrolândia-Bahia, a firmar convênios, contratos, Termos de Confissão e Novação da Dívida com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como, empresas privadas que prestem serviços públicos.

LEI Nº 0227/2003

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Magistério Público do Município de Serrolândia e dá outras providências.

LEI Nº 0226/2003

Dispõe sobre Comodato de um Prédio de propriedades do Município e dá outras providências.

LEI Nº 0225/2003

Revoga a Lei nº203 de 2002.

LEI Nº 0224/2003

Denomina-se de Rua José Vilas Bôas, uma das vias públicas do Loteamento Marielle e dá outras providências.

LEI Nº 0223/2003

Denomina-se de Rua Antonia Maria Barbosa, uma das vias públicas do Bairro Tangará e dá outras providências.

LEI Nº 0222/2003

Denomina-se de Rua Dona Maria Luiza Lima, a via pública que fica entre os Loteamentos do Sr. Antônio Pereira Neto e de Dona Lourdes Possidônia Rodrigues, no Bairro Tangará.

LEI Nº 0221/2003

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.

LEI Nº 0220/2003

Define o limite dos débitos e obrigações considerados de pequeno valor no âmbito do Município, para os fins do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências.

LEI Nº 0219/2003

Autoriza a contratação de pessoal para serviços essenciais por tempo determinado.

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