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Leis Ordinárias / 2002

LEI Nº 0218/2002

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de SERROLÂNDIA, para o exercício de 2003 e dá outras providências.

LEI Nº 0217/2002

Denomina de Avenida Lourdes Possidônia Rodrigues, a via pública que interliga a Avenida Manoel Roque Rodrigues à Avenida Otávio Gregório de Souza, nesta cidade.

LEI Nº 0216/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o Imóvel do Sr. Waldetrudes Carneiro de Magalhães localizado na Praça Dr. Manoel Novaes para fins de preservar e resgatar a cultura do Município.

LEI Nº 0215/2002

"INSTITUI OS SERVIÇOS MÉDICOS DOMICILIARES AOS IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS E AOS INCAPACITADOS DE LOCOMOÇÃO NO MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI Nº 0214/2002

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (EMBASA).

LEI Nº 0213/2002

Autoriza abertura de Créditos Suplementares no Orçamento Financeiro de 2002.

LEI Nº 0212/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Serrolândia-Bahia, a firmar convênios, contratos, termo de confissão e novação da dívida com todas as Secretarias, Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como, empresas privadas que prestem serviços públicos."

LEI Nº 0211/2002

"Dispõe sobre a cobrança da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA - GRUPO IBERDROLA ou sua sucessora legal, taxa de uso de espaços em áreas públicas, nas zonas urbana e rural, ocupados para instalação de postes, linhas de transmissão, torres e subestação de energia e outros, e dá outras providências. 

LEI Nº 0210/2002

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências.

LEI Nº 0209/2002

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 20/94, modificada pela Lei Municipal nº 185/2001, que dispõe sobre a criação do Conselho de Direitos, Conselho Tutelar e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

LEI Nº 0206/2002

Autoriza a aquisição de aparelhos para ginástica e a implantação de Parque Infantil no Povoado de Maracujá, nesta Município.

LEI Nº 0205/2002

Dispõe sobre a fixação do quilograma (KG), como a unidade fundamental de medida para as Feiras Livres ou estabelecimentos comerciais e dá outras providências.

LEI Nº 0204/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Serrolândia-Bahia, a firmar convênios, contratos, Termos de Confissão e Novação da Dívida com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como, empresas privadas que prestem serviços públicos.

LEI Nº 0202/2002

Dispõe sobre a adoção de medidas pelos órgãos de saúde pública da rede municipal, visando ao incentivo do consumo de medicamentos genéricos.

LEI Nº 0201/2002

Denomina-se de Rua EZEQUIEL VASCONCELOS DE ARAÚJO, uma das vias públicas do Bairro de Contornolândia.

LEI Nº 0200/2002

Denomina-se de Praça Vereador Jaconias Ernestino de Novaes a atual Praça João Ferreira dos Santos e dá outras providências.

LEI Nº 0199/2002

Autoriza a compra de medicamentos e correlatos diretamente através do Registro Nacional de Preços do Ministério da Saúde.

LEI Nº 0198/2002

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FORNECER, GRATUITAMENTE, OS MEDICAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS AO TRATAMENTO E CONTROLE DE DIABETES.

LEI Nº 0197/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir ou alugar imóvel na capital do Estado da Bahia e garantir sua manutenção para fins de Moradia Estudantil.

LEI Nº 0196/2002

Dispõe sobre a leitura de versículo bíblico, em escolas da rede municipal de ensino.

LEI Nº 0195/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender o carro Volkswagen, modelo SANTANA, 04 (quatro) portas, ano de fabricação 1997.

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