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Leis Ordinárias / 1997

LEI Nº 0101/1997

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério e dá outras providências.

LEI Nº 0099/1997

"O Orçamento da Prefeitura de Serrolândia faz a previsão da Receita e fixa a despesa no valor de R$ 3.800.000,00 (Três Milhões e Oitocentos Mil Reais) para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências.

LEI Nº 0086/1997

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Serrolândia.

LEI Nº 0085/1997

Concede reajuste salarial aos servidores ativos da Câmara Municipal de Vereadores de Serrolândia

LEI Nº 0084/1997

Institui a gratuidade do sepultamento e dos meios a ele necessários, à população de baixa renda.

LEI Nº 0083/1997

Assegura o pagamento de meia entrada aos idosos, estudantes e deficientes.

LEI Nº 0082/1997

Autoriza o Executivo Municipal a vender o veículo Tempra, ano 1995 e dá outras providências.

LEI Nº 0081/1997

Autoriza o Poder Executivo vender os ferros velhos.

LEI Nº 0080/1997

Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado para prestação de serviços.

LEI Nº 0079/1997

Dispõe sobre o Plano Pluríanual para o período de 1198/2001 e dá outras providências.

LEI Nº 0077/1997

Institui o regime jurídico único dos Servidores Municipais de Serrolândia e dá outras providências.

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