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Leis Ordinárias / 1996

LEI Nº 0070/1996

Denomina-se de Jaime Ferreira Franco o Centro de Abastecimento Municipal de Serrolândia.

LEI Nº 0069/1996

Assegura prioridade no atendimento a idosos, gestantes e portadores de deficiência física em estabelecimentos públicos.

LEI Nº 0065/1996

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Pedra Grande, neste Município de Serrolândia.

LEI Nº 0064/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Serrolândia, assinar convênios, contratos etc, conforme especificações que seguem.

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