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Leis Ordinárias / 1994

LEI Nº 0040/1994

Cria a Comissão Municipal de defesa do Consumidor - CONDECON, e dá outras providências. 

LEI Nº 0039/1994

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

LEI Nº 0037/1994

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serrolândia para  Exercício de 1995 e dá outras providências.

LEI Nº 0036/1994

Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

LEI Nº 0035/1994

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do ISS Imposto sobre Serviços aos funcionários prestadores de serviços da Prefeitura Municipal de Serrolândia.

LEI Nº 0034/1994

Dá o nome de Praça Joviniano José dos Santos o Largo Principal do Povoado do Coqueiro.

LEI Nº 0033/1994

Dá o nome de Rua Valdomiro Ferreira da Silva a via pública que sai da Praça Principal do Povoado de Novolândia em direção a Fazenda Várzea Comprida.

LEI Nº 0032/1994

Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder isenção da taxa de alvará aos taxistas em atividade no Município.

LEI Nº 0031/1994

Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências.

LEI Nº 0030/1994

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Serrolândia, doar uma área de terreno urbano da municipalidade.

LEI Nº 0029/1994

Concede auxílio pecuniário a pessoas carentes do Município de Serrolândia.

LEI Nº 0028/1994

Dá o nome de Avenida Julio Antunes Barrêto a via pública conhecida como Rua 04, Bairro Cinelex.

LEI Nº 0027/1994

Dá o nome de Rua Manoel Silva Passos a via pública conhecida como Travessa 06 de maio.

LEI Nº 0026/1994

Dá o nome de Rua Josefa Maria de Oliveira e Silva a via pública que fica ao lado do Cemitério Evangélico de Serrolândia.

LEI Nº 0025/1994

Dá o nome de Praça Manoel Reis Oliveira o largo que fica em frente ao Clube Recreativo Esportivo e Social de Serrolândia - CRESS.

LEI Nº 0023/1994

Dá o nome de Rua Anita Cardoso Gonçalves a via pública que inicia na Rua Vicente Grassi até a esquina da Travessa 06 de maio.

LEI Nº 0022/1994

Concede isenção de ISS em obras de construção civil neste Município.

LEI Nº 0021/1994

Dá o nome de Praça da Concórdia o Largo principal do Povoado de Salamin

LEI Nº 0020/1994

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências referentes à política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no Município de Serrolândia

LEI Nº 0019/1994

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer doação gratuita à Telecomunicações da Bahia S/A de um terreno de propriedade deste Município e dá outras providências.

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