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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 0003/2017

  Publicado no DOC - Edição: 2 - Página: 1 em 11/01/2017

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 0003/2017


Disciplina funcionamento da Câmara Municipal de Serrolândia no período de recesso legislativo.
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERROLÂNDIA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, na forma do disposto no art. 41, inciso II da LOM e no caput do art. 15 do Regimento Interno, combinado com as demais normas administrativas, e
 
          Considerando a necessidade de atender assuntos de cunho administrativo desta Casa de Leis,
 
          Considerando a necessidade de redução de despesas no início do exercício financeiro vigente,
 
 
          RESOLVE:
 
 Art.  1º.  No período de recesso legislativo de 11 a 27 de janeiro do corrente ano, o expediente da Câmara Municipal de Serrolândia funcionará das 8:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira.

Parágrafo único. Em havendo convocação extraordinária do Poder Legislativo Municipal, na forma do disposto na LOM e no Regimento Interno, fica temporariamente suspensa às normas descritas no caput deste artigo.
 
Art. 2º. O horário de funcionamento normal do Poder Legislativo retornará a partir do dia 30/01/2017.  
          
Art. 3º.  Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Serrolândia/BA, em 11 de janeiro de 2017.



 


João Wilson Santos Novais
Presidente 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Serrolândia - BA.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/01/2017 - 10:53:21 por: Elton Abreu Araujo Sampaio - Alterado em: 11/01/2017 - 11:27:35 por: Elton Abreu Araujo Sampaio

Atos da Presidência / 2017

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 0010/2017

Disciplina o horário de funcionamento do Poder Legislativo.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 0009/2017

 Prorroga prazo de funcionamento da Comissão Especial, criada pelo Ato da Presidência nº 05/2017, destinada a realizar estudos e levantamentos cadastrais dos logradouros públicos no município de Serrolândia.                          

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 0008/2017

Prorroga prazo de funcionamento da Comissão Especial, criada pelo Ato da Presidência nº 05/2017, destinada a realizar estudos e levantamentos cadastrais dos logradouros públicos no município de Serrolândia.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 0007/2017

Declara Luto Oficial, na Câmara Municipal de Serrolândia  pelo prazo que menciona e em razão do falecimento da Ex- Prefeita, Noelia Sousa Oliveira.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 0006/2017

Declara Luto Oficial, na Câmara Municipal de Serrolândia  pelo prazo que menciona e em razão do falecimento do Ex-Vereador José Robervalter Rios Cunha.  

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 0005/2017

Cria Comissão Especial destinada a realizar estudos e levantamentos cadastrais dos logradouros públicos no município de Serrolândia.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 0004/2017

Designa membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Serrolândia e dá outras providências.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 0003/2017

Disciplina funcionamento da Câmara Municipal de Serrolândia no período de recesso legislativo.  

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 0002/2017

Declara com fundamento na Lei Orgânica e no Regimento Interno, os Vereadores abaixo relacionados, investidos no mandato de 2017 a 2020.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 0001/2017

Declaro empossado o Sr. Humberto Cordeiro Araújo Maia, no cargo de Vereador Municipal de Serrolândia

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