100%

“Os Municípios estão mergulhados em dificuldades financeiras”, afirma Aroldi sobre Minas

As prefeituras mineiras estão em desespero. O governo estadual não tem repassado os recursos, principalmente, do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O presidente da Confederação Nacional (CNM), Glademir Aroldi, se compadece da situação caótica em que se encontram os governos municipais de Minas Gerais. “Não há dinheiro para nada, os Municípios estão mergulhados em dificuldades financeiras”, afirma.

Aroldi alerta que a inadimplência do Estado de Minas Gerais – somada à crise financeira dos últimos anos, ao acúmulo de demandas e ao subfinanciamento dos programas estaduais e federais – tem levado os Municípios a um verdadeiro colapso. “É tão grave que os prefeitos não estão conseguindo pagar seus servidores, inclusive de áreas fundamentais como saúde e educação. E eles ainda correm o risco de serem responsabilizados por esse impacto na gestão”, lembra o líder municipalista ao afirmar: “a população é quem mais padecer”.

Para tentar evitar problemas futuros, muitos prefeitos declararam Estado de Calamidade Financeiras (ECF). E a Associação Mineira de Municípios (AMM) informou que mais de 400 Prefeituras já ingressaram com ações judiciais contra o Estado, com o auxílio da entidade, para recebimento dos repasses atrasados do ICMS, imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e do Fundeb. Levantamento da entidade também indica que 24% dos gestores mineiros estão com salários dos professores atrasados e 56% não têm previsão sobre pagamento do 13º agora no final de ano.

Cenário
Segundo o presidente da AMM, vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, os dados mostram a crítica situação dos Municípios no cenário de hoje com reflexo negativo no final do segundo semestre. “Além de reter o Fundeb, desde abril, o governo agora está retendo o ICMS total dos Municípios”, conta o presidente. Ele concedeu entrevista à imprensa durante toda essa semana e na reunião no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), nesta quarta-feira, 7 de novembro. Uma comitiva de prefeitos participou do encontro.

“São dados que nos assustam. Sabemos da crise econômica pela qual passa o País. Mas isso se agrava aqui no Estado. A dívida do governo de Minas com os Municípios está na cifra de R$ 9,7 bilhões e só temos promessas de regularização desses repasses. Os prefeitos estão apavorados, pois, neste segundo semestre, a tendência é de arrecadação menor. Ou seja, a realidade de hoje evidencia um futuro nebuloso para todos nós, prefeitos, com impactos imediatos em todos os serviços prestados à população”, enfatizou o representante regional.

Pedido
Lacerda conta ainda que já pediu socorro à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria Geral da União (PGR). “A culpa é do governo do Estado que fez um rombo no Estado e está pegando o dinheiro dos Municípios para corrigir uma falha dele. Fizemos diversas ações e estamos aqui hoje pedindo ao Judiciário para que ele nos ajude que esses confiscos não mais aconteçam e o que pode ser feito para que os Municípios recebam os atrasados”, destaca.

Ainda segundo o presidente da AMM, a falta de repasses está comprometendo o salário de servidores, o transporte escolar e vários serviços públicos municipais estão paralisados. Em nome de todas as prefeituras do Estado, Lacerda afirma esperar que ao governo pague tudo o que deve. “Não tivemos o posicionamento do governo eleito a respeito disto, de como vai pagar ou como, mas estamos confiantes de que irá deixar de confiscar, pagar os atrasados, fazer novas parcerias, novos convênios”, disse em entrevista. 

Contabilidade
A AMM articula encontro com o governador eleito, Romeu Zema, para apresentar os números e pedir apoio em suas soluções. De acordo com os números da AMM, a dívida é de: R$ 3,625 bilhões são provenientes do ICMS destinados ao Fundeb; R$ 600 milhões são do Fundeb relativo ao IPVA; R$ 91 milhões do transporte escolar; R$ 90 milhões do piso da Assistência Social; R$ 4 bilhões referentes à Saúde; R$ 400 milhões de multas de trânsito; e R$ 645 milhões de ICMS relativo à última semana de setembro e duas semanas de outubro. Veja os dados completos aqui.

Por: Raquel Montalvão, com informações da AMM-MG e TV Band
Foto: Arte e foto AMM-MG
Da Agência CNM de Notícias


Fonte: Portal CNM - Confederação Nacional de Municípios
Protocolos desta Publicação:Criado em: 08/11/2018 - 15:26:21 por: Elton Abreu Araujo Sampaio - Alterado em: 08/11/2018 - 15:26:21 por: Elton Abreu Araujo Sampaio

Notícias

Votação de projeto que regulamenta securitização da dívida pública é adiada
Votação de projeto que regulamenta securitização da dívida pública é adiada

O Plenário da Câmara dos Deputados começou a debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/2017, do Senado, que regulamenta a securitização da dívida pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa securitização é uma espécie de venda com deságio dos direitos de receber uma dívida, tributária ou não. O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), apresentou seu parecer em Plenário, com nove emendas. No entanto, devido ao pedido de vários...

Prefeita de São João de Iracema esclarece dúvidas sobre várias áreas em visita à CNM
Prefeita de São João de Iracema esclarece dúvidas sobre várias áreas em visita à CNM

O ano de 2018 está no fim e alguns prefeitos procuram a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para sanar dúvidas sobre como podem utilizar recursos que o Município tem com o objetivo de aprimorar a gestão. É o caso da prefeita de São João de Iracema (SP), Lúciana Dias Rodrigues. A gestora esteve na sede da CNM nesta quarta-feira, 5 de dezembro, para conversar com técnicos de diversas áreas. “Os atendimentos são muito bons e superou todas as expectativas”, reforçou a...

TCU veta uso de R$ 95 bi de dívidas da União a Estados para pagar professores
TCU veta uso de R$ 95 bi de dívidas da União a Estados para pagar professores

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 5 de dezembro, que as verbas que a União deve a Estados por ter deixado de completar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) — que podem chegar a R$ 95 bilhões — não podem ser utilizadas para pagamento de salários, dívidas trabalhistas ou bônus a professores ou servidores públicos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem...

Comitê Nacional discute estratégias para Pacto Global pelo Clima e Energia
Comitê Nacional discute estratégias para Pacto Global pelo Clima e Energia

Por meio da conscientização, do planejamento e da troca de experiências, lideranças municipais esperam colaborar com organismos internacionais e o meio ambiente para amenizar os efeitos das mudanças climáticas. Nesta terça-feira, 6 de novembro, mais um encontro reforçou a importância de os Municípios de pequeno e médio porte participarem das decisões e adotarem boas práticas. A conclusão é do Comitê Consultivo Nacional do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia...

Roda de Conhecimento traz a importância da Câmara de Vereadores para a sociedade
Roda de Conhecimento traz a importância da Câmara de Vereadores para a sociedade

Muitos sabem o papel do prefeito nas demandas municipais. O Município, além do prefeito, conta também com o trabalho dos vereadores. Você sabe qual a responsabilidade e o papel da Câmara Municipal de Vereadores no fomento de temas para a sociedade? Para esclarecer sobre este assunto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) trouxe o tema para a Roda de Conhecimento. O técnico do projeto de vereadores da entidade, Kim Damasceno, reforçou que dentre todos os poderes que fazem...

“Os Municípios estão mergulhados em dificuldades financeiras”, afirma Aroldi sobre Minas
“Os Municípios estão mergulhados em dificuldades financeiras”, afirma Aroldi sobre Minas

As prefeituras mineiras estão em desespero. O governo estadual não tem repassado os recursos, principalmente, do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O presidente da Confederação Nacional (CNM), Glademir Aroldi, se compadece da situação caótica em que se encontram os governos municipais de Minas Gerais. “Não há...