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Projetos de Lei / 2017

  PROJETO DE LEI Nº 0040/2017

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar - FUMAP e dá outras providências, 

  PROJETO DE LEI Nº 0039/2017

Dispõe sobre a Lei orçamentária Anual ( LOA) para o exercício de 2018 e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI Nº 0038/2017

Dispõe sobre a unificação de matrículas dos professores que detenham sois vínculos com o Município de Serrolândia-BA e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 0037/2017

Altera, inclui, dá nova redação a dispositivos da lei Municipal nº 585/2015, de 23 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 0036/2017

Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores do Campeonato Rural - 2017, promovido pela Prefeitura Municipal de Serrolândia e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 0035/2017

Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes federados celebrado entre o Município de Serrolândia e o estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

PROJETO DE LEI Nº 0034/2017

Autoriza a realização do sorteio de brindes para os contribuintes municipais adimplentes para com o IPTU, referente ao exercício de 2017, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI Nº 0033/2017

Institui  o Calendário Oficial  do Município de Serrolândia, "o agosto Dourado", dedicado a ações de incentivo à prática do aleitamento materno e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 0032/2017

Dispõe sobre a implantação da Virada estudantil, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 0031/2017

Autoriza o executivo Municipal a adotar o Programa de Prevenção às Drogas, denominado "Esportes Sim, Drogas Não", e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 0030/2017

Encaminhando, em anexo, o Projeto de Lei nº 30/2017 - Altera a Lei Municipal nº 623/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com Instituições Públicas e privadas de educação Superior, Educação Profissional e Ensino Médio para proporcionar estágio obrigatório não remunerado e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 0029/2017

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar, junto à Secretaria Municipal de Educação, o Projeto Pintando o Sete  nas Escolas, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI Nº 0028/2017

Dispõe sobre a criação da Central Municipal de Arrecadação - CEMA , e dá outra providências.

PROJETO DE LEI Nº 0027/2017

Dispõe sobre o Programa Municipal de Prevenção e Controle do Diabetes nas crianças e Adolescentes Matriculadas nas Creches e demais estabelecimentos da Rede Pública Municipal, e dá outra providências.

PROJETO DE LEI Nº 0026/2017

Institui o Projeto de Prevenção da Violências Doméstica com a Estratégia de saúde da família, e dá outra providências.

PROJETO DE LEI Nº 0025/2017

Dispõe sobre a inclusão do tópico de estudos e discussão sobre política, ética e cidadania em matérias da grade curricular do ensino fundamental e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 0024/2017

"Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores da "Corrida 23 de julho" promovida pela Prefeitura Municipal de Serrolândia e dá outras providências".

PROJETO DE LEI Nº 0023/2017

Autoriza a realização de processo seletivo para preenchimento das vagas que especifica e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI Nº 0022/2017

Projeto de Lei nº 22/2017 - que altera a lei Municipal nº 468/2012 do Município de Serrolândia, e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 0021/2017

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI Nº 0020/2017

Denomina de Valdelice Menezes Damascena, o Prédio público do Conselho Tutelar, nesta Cidade.

PROJETO DE LEI Nº 0019/2017

Denomina logradouro público no Povoado de Novolândia, neste Município.

PROJETO DE LEI Nº 0018/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Serrolândia, estado da Bahia, para o Quadriênio de 2018 -2021

PROJETO DE LEI Nº 0017/2017

Institui novo programa de recuperação fiscal - refis,  do Município de Serrolândia (BA) e faz revisão de lançamento de tributos municipais.

PROJETO DE LEI Nº 0016/2017

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências. 

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