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Leis Ordinárias / 2017

LEI Nº 0651/2017

Institui a campanha permanente de conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência, na âmbito municipal e dá doutras providências.

LEI Nº 0650/2017

Cria o Programa Municipal de Alfabetização Digital da terceira Idade e dá outras providências.

LEI Nº 0649/2017

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar – FUMAF e dá outras providências.

LEI Nº 0648/2017

Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de Serrolândia e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

LEI Nº 0647/2017

Altera, inclui, dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº. 585/2015, de 23 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

LEI Nº 0646/2017

Dispõe sobre a unificação de matriculas dos professores que detenham dois vínculos com o Município de Serrolândia-BA e dá outras providências.

LEI Nº 0645/2017

Institui no Calendário Oficial do Município de Serrolândia, o "Agosto Dourado", dedicado a ações de incentivo à prática do aleitamento materno e dá outras providências.

LEI Nº 0644/2017

 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências.

LEI Nº 0643/2017

“Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores do “Campeonato Rural - 2017” promovida pela Prefeitura Municipal de Serrolândia e dá outras providências”

LEI Nº 0642/2017

Dispõe sobre a implantação da Virada estudantil, e dá outras providências.

LEI Nº 0641/2017

Autoriza o executivo Municipal a adotar o Programa de Prevenção às Drogas, denominado "Esportes Sim, Drogas Não", e dá outras providências.

LEI Nº 0640/2017

Autoriza a realização do sorteio de brindes para os contribuintes municipais adimplentes para com o IPTU, referente ao exercício de 2017, e dá outras providências.

LEI Nº 0639/2017

Altera a Lei Municipal n° 468/2012 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Serrolândia-BA e dá outras providências.

LEI Nº 0638/2017

 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a implantar junto à Secretaria Municipal de Educação o projeto Pintando os Sete nas Escolas e da outras providências.

LEI Nº 0637/2017

Dispõe sobre a criação da central municipal de arrecadação CEMA, e da outras providências.

LEI Nº 0636/2017

 Dispõe sobre o programa municipal de prevenção e controle do diabetes nas crianças e adolescentes matriculados nas creches e demais estabelecimentos da rede pública municipal e da outras providências.

LEI Nº 0635/2017

Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família?, e dá outras providências.

LEI Nº 0634/2017

Dispõe sobre a inclusão do tópico de estudo e discussão sobre política, ética e cidadania em matérias da grade curricular do ensino fundamental e dá outras providências.

LEI Nº 0633/2017

Autoriza a realização de processo seletivo para preenchimento das vagas que especifica e dá outras providências.

LEI Nº 0632/2017

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências

LEI Nº 0631/2017

Altera a Lei Municipal n° 623/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com Instituições Públicas e Privadas de Educação Superior, Educação Profissional e Ensino Médio para proporcionar estágio obrigatório não remunerado e dá outras providências.

LEI Nº 0630/2017

Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores da “Corrida 23 de Julho” promovida pela Prefeitura Municipal de Serrolândia e dá outras providências.

LEI Nº 0629/2017

Institui Novo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, do Município de Serrolândia e faz revisão de lançamento de tributos municipais e dá outras providências.

LEI Nº 0628/2017

Denomina logradouro público no Povoado de Novolândia, neste município

LEI Nº 0627/2017

Denomina de Valdelice Menezes Damascena, o prédio público do Conselho Tutelar, nesta cidade

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