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Leis Ordinárias / 2014

LEI Nº 0557/2014

"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências", no Município de Serrolândia.

LEI Nº 0556/2014

Ratifica e altera o contrato de consórcio do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Bacia do Jacuípe - CONSÓRCIO JACUÍPE.

LEI Nº 0555/2014

Denomina bem público no Povoado de Salamin, neste município, de Creche Francisco Marques da Silva.

LEI Nº 0554/2014

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. 

LEI Nº 0553/2014

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serrolândia - Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2015.

LEI Nº 0552/2014

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, na Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de SERROLÂNDIA para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

LEI Nº 0551/2014

Institui piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Serrolândia-BA e dá outras providências.

LEI Nº 0550/2014

Autoriza a realização do sorteio de brindes para os contribuintes municipais adimplentes para com o IPTU, referente ao exercício de 2014, até a data de 29/12/2014 e dá outras providências.

LEI Nº 0549/2014

Institui o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Serrolândia e dá outras providências.

LEI Nº 0548/2014

Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa "Biblioteca Itinerante" nos povoados, comunidades rurais e bairros carentes no âmbito do Município de Serrolândia.

LEI Nº 0547/2014

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI Nº 0546/2014

Denomina de Creche Ermilina Barros da Silva a antiga Creche, conhecida como Edneide Cordeiro Araújo, no Povoado do Maracujá, neste Município. 

LEI Nº 0545/2014

Institui no âmbito da rede pública municipal de ensino, o núcleo de formação e divulgação cultural, voltado para o aprimoramento dos estudantes através de atividades extracurriculares. 

LEI Nº 0544/2014

Denomina de "Creche Anitta Menezes dos Santos" o bem que menciona.

LEI Nº 0543/2014

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, na Lei, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de SERROLÂNDIA para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

LEI Nº 0542/2014

Denomina de Rua José Pereira da Silva, a via pública conhecida como Rua da Saudade, no Povoado de Roçadinho, neste município.

LEI Nº 0541/2014

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Serrolândia e dá outras providências. 

LEI Nº 0540/2014

"Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores do concurso de quadrilha junina promovido pela Prefeitura Municipal de Serrolândia, e dá outras providências".

LEI Nº 0539/2014

Estabelece Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público do Município de Serrolândia - BA e dá outras providências.

LEI Nº 0538/2014

Altera a remuneração do chefe de transportes e do coordenador da merenda e suprimento, como também do Operador de Máquinas Pesadas, previstos nas Leis Municipais n° 509, de 03 de julho de 2013 e n° 175, de 13 de setembro de 2001, respectivamente, e dá outras providências.

LEI Nº 0537/2014

Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

LEI Nº 0536/2014

Concede subvenção social ao CENTRO DE RECUPERAÇÃO NASCER DE NOVO COM CRISTO, deste município, no valor anual de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), relativo ao exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

LEI Nº 0535/2014

Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal de Serrolândia/Ba e dá outras providências.

LEI Nº 0534/2014

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênios, Contratos, Renegociações de Dividas e Termos de Parceria e dá outras providências.

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