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Leis Ordinárias / 2010

LEI Nº 0421/2010

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o rateio dos Recursos dos FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências.

LEI Nº 0420/2010

Institui o novo Código Tributário do Município de Serrolândia e dá outras providências.

LEI Nº 0419/2010

Autoriza o Desmembramento, para fins não Agrícola, abaixo da F.P.M. do imóvel rural denominado Fazenda Caboclo I, inscrito no INCRA sob o nº. 950.068.561.410-9 e dá outras providências.

LEI Nº 0418/2010

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Amarantes e Região.

LEI Nº 0417/2010

Denomina de TRAVESSA JORGE NUNES DE ABREU a via pública que liga a Rua Alcides Avelino de Araújo a BA 417, nesta cidade.

LEI Nº 0416/2010

Delimita o perímetro urbano do município de Serrolândia e dá outras providências.

LEI Nº 0415/2010

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de SERROLÂNDIA, para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.

LEI Nº 0414/2010

Autoriza a realização do sorteio de brindes para os contribuintes municipais adimplentes para com o IPTU, referente ao exercício de 2010, até a data de 22/12/2010 e dá outras providências.

LEI Nº 0413/2010

Autoriza a abertura de crédito suplementar, na Lei, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de SERROLÂNDIA para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.

LEI Nº 0412/2010

Dispõe sobre a criação do DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA no Município de Serrolândia e dá outras providências.

LEI Nº 0411/2010

Cria o Sistema Municipal de Cultura do Município de Serrolândia e dá outras providências.

LEI Nº 0410/2010

Denomina de GERVÁCIO MACIEL DA CRUZ o bem público que menciona.

LEI Nº 0409/2010

Institui a Arvore-Simbolo do Município de Serrolândia e dá outras providências.

LEI Nº 0408/2010

Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município de Serrolândia - Bahia e dá outras providências.

LEI Nº 0407/2010

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências.

LEI Nº 0406/2010

Dispõe sobre a Instituição dos Jogos Estudantis no município de Serrolândia e dá outras providências.

LEI Nº 0405/2010

Institui nas Escolas Públicas do Município, o Programa de aprendizagem do Jogo de Xadrez.

LEI Nº 0404/2010

Dispõe sobre autorização para o parcelamento de débitos tributários inscritos em Divida Ativa em caráter geral e concessão de incentivo fiscal e dá outras providências.

LEI Nº 0403/2010

Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do município de Serrolândia - Bahia e dá outras providências.

LEI Nº 0402/2010

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal vigente e dá outras providências.

LEI Nº 0401/2010

Autoriza a abertura de crédito suplementar, na Lei, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de SERROLÂNDIA para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.

LEI Nº 0400/2010

Cria a ESCOLA MUNICIPAL PAULO FREIRE, localizada no Assentamento Caiçara, neste município e dá outras providências.

LEI Nº 0399/2010

Dispõe sobre a concessão de Assistência Social a pessoas carentes do município de Serrolândia - Bahia e dá outras providências.

LEI Nº 0398/2010

Altera o art. 5º da Lei Municipal nº. 366/2009, de 28 de maio de 2009, que Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências.

LEI Nº 0397/2010

"Altera a Lei nº 318/2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e dá outras providências."

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