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Leis Ordinárias / 2009

LEI Nº 0384/2009

"Promove alteração do art. 3º da Lei nº 369/2009, com fins a prorrogar o prazo para parcelamento de débitos tributários inscritos em Dívida Ativa em caráter geral com concessão de incentivo fiscal e dá outras providências."

LEI Nº 0383/2009

"Altera disposto no Art. 4º da Lei nº. 359/2009, de 13 de fevereiro de 2009 e dá outras providências."

LEI Nº 0382/2009

"Autoriza a realização do sorteio de brindes para os contribuintes municipais adimplentes para com o IPTU, referente ao exercício de 2009, até a data de 23/12/2009 e dá outras providências."

LEI Nº 0381/2009

Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2010/2013 e dá outras providências.

LEI Nº 0380/2009

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.

LEI Nº 0379/2009

"Denomina de RUA ALCIDES AVELINO DE ARAÚJO a via pública nº. 07 do Loteamento Marielle, nesta cidade."

LEI Nº 0378/2009

"Dispõe sobre a criação da UFPM - Unidade Fiscal Padrão do Município de Serrolândia e dá outras providências."

LEI Nº 0377/2009

"Proíbe a taxa de religação de água e esgoto no Município de Serrolândia e dá outras providências".

LEI Nº 0376/2009

Institui e regulamenta diretrizes para parceria entre a Prefeitura Municipal de Serrolândia e IES - Instituição de Ensino Superior, na formação dos profissionais do magistério publico municipal em nível de formação inicial (Graduação), formação continuada e Pós-Graduação (Latu Senso e Stricto Senso) e dá outras providências.

LEI Nº 0375/2009

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento do município e dá outras providências".

LEI Nº 0374/2009

Autoriza abertura de Créditos Suplementares no Orçamento Financeiro de 2009.

LEI Nº 0373/2009

Institui o pagamento de diárias de viagens para os Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Serrolândia, estipulando os respectivos valores.

LEI Nº 0372/2009

Altera e suprime dispositivos da Lei Municipal nº 346, de 02 de setembro de 2008, que dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Serrolândia para legislatura que se iniciará em 01 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012 e dá outras providências.

LEI Nº 0371/2009

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Serrolândia e dá outras providências.

LEI Nº 0370/2009

Altera disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 360/2009, de 13 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a fixação de diárias a serem concedidas aos servidores e agentes políticos lotados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

LEI Nº 0369/2009

"Dispõe sobre autorização para o parcelamento de débitos tributários inscritos em Dívida Ativa em caráter geral e concessão de incentivo fiscal e dá outras providências."

LEI Nº 0368/2009

Denomina de PRAÇA BRUNO PEREIRA DE MATOS, o largo principal do Povoado de Boa Vista, neste Município e dá outras providências.

LEI Nº 0367/2009

Autoriza a Prefeitura Municipal de Serrolândia a ceder em regime de comodato bem público municipal que especifica, à empresa de telefonia claro S/A, e dá outras providências.

LEI Nº 0366/2009

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.

LEI Nº 0365/2009

Estabelece a revisão de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Serrolândia e determina outras providências.

LEI Nº 0364/2009

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.

LEI Nº 0363/2009

"Autoriza abertura de Créditos Suplementares no Orçamento Financeiro de 2009.

LEI Nº 0362/2009

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

LEI Nº 0361/2009

Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município e dá outras providências.

LEI Nº 0360/2009

Dispõe sobre a fixação de diárias a serem concedidas aos servidores e agentes políticos lotados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

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