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Leis Ordinárias / 2001

LEI Nº 0194/2001

Regula a divulgação de obras e projetos da Administração Direta e Indireta.

LEI Nº 0193/2001

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 186/2001, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de SERROLÂNDIA,  para o exercício de 2002 e dá outras providências.

LEI Nº 0192/2001

Trata da disponibilização de informações do Banco de Dados de Pessoal relativos à folha de pagamento da Administração Pública Municipal.

LEI Nº 0191/2001

"INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO PARA GESTANTES NO MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0190/2001

"DISPÕE SOBRE O MEIO AMBIENTE COMO TEMA TRANSVERSAL PARA SER DISCUTIDO EM TODAS AS DISCIPLINAS E ATIVIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SERROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0189/2001

Propõe a criação e implantação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO e dá outras providências.

LEI Nº 0188/2001

"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CAMPANHA DE NUTRIÇÃO PARA PESSOAS DA 3º IDADE NO MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI Nº 0187/2001

Dispõe sobre o Código Municipal de Limpeza Urbana de Serrolândia.

LEI Nº 0186/2001

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de SERROLÂNDIA, para o exercício de 2002 e dá outras providências".

LEI Nº 0185/2001

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 20/94, que dispõe sobre a criação do Conselho de Direitos, Conselho Tutelas e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

LEI Nº 0184/2001

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Habitação Social, destinado à população de baixa renda no Município de Serrolândia.

LEI Nº 0183/2001

"INSTITUI PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A CARENTES EM FORMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS."

LEI Nº 0182/2001

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicação para o período de 2002/2005.

LEI Nº 0181/2001

Cria Fundo de Aval do Município de Serrolândia e dá outras providências.

LEI Nº 0180/2001

Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública no Município de Serrolândia e dá outras providências.

LEI Nº 0179/2001

DISPÕE SOBRE O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÁS RECEITAS E DESPESAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0178/2001

Institui a Semana Municipal de Comemoração da Emancipação Política do Município de Serrolândia e dá outras providências.

LEI Nº 0176/2001

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS e dá outras providências.

LEI Nº 0175/2001

Institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Serrolândia e dá outras providências.

LEI Nº 0174/2001

Estabelece competência na construção, reconstrução e conservação das calçadas no Município de Serrolândia.

LEI Nº 0173/2001

Cria o Programa Municipal de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas "Bolsa Escola", vinculado ao Programa Nacional de Renda Mínima do Governo Federal, e dá outras providências.

LEI Nº 0172/2001

Obriga as farmácias do Município, a afixarem cartazes com nome e informações sobre medicamentos genéricos.

LEI Nº 0171/2001

Institui o dia 19 de outubro como o DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

LEI Nº 0170/2001

Torna obrigatório um exame de checagem geral de saúde em crianças que ingressarem nas creches e escolas municipais e dá outras providências.

LEI Nº 0169/2001

Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino localizados no Município de Serrolândia, afixarem em local visível, com destaque, os malefícios do fumo, bebidas alcoólicas e drogas.

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