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Emendas Aditivas / 2017

EMENDA ADITIVA Nº 0001/2017

Acrescenta artigo do Projeto de Lei nº 16/2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018, e dá outra providências. 

EMENDA ADITIVA Nº 0001/2017

Acresce item a Meta / Iniciativa do Anexo IV, vinculada ao Programa 07: SERROLÂNDIA É MAIS ESPORTE, CULTURA E LAZER,  do Projeto de Lei nº 18/2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre O Plano Plurianual  para o período de 2018/2021, e dá outra providências. 

EMENDA ADITIVA Nº 0001/2017

Acrescenta §§2º e 3º, passando o parágrafo único para § 1º, do art. 1º do Projeto de Lei nº 08/2017 do Poder Executivo.

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