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Decreto Financeiro 0002/2017

Decreto Financeiro 0002/2017


DECRETO FINANEIRO Nº 02/2017 DE 04 DE JANEIRO DE 2017.
 
 
Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Legislativo Municipal de Serrolândia para o Exercício Financeiro de 2017 e da outras providencias.
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERROLÂNDIA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto nos artigos 8 e 13, da Lei Complementar nº 101/2000 de 04 de maio de 2000 e da Lei Federal nº. 4.320/64 de 17/04/1964.
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Fica aprovado o fluxo de receita do Poder Legislativo de Serrolândia para o exercício financeiro de 2017.
 
Art. 2º - Este Decreto Entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 
Gabinete do Presidente da Câmara, 04 de janeiro de 2017.


João Wilson Santos Novais
Vereador 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Serrolândia - BA.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 17/01/2017 - 11:37:20 por: Elton Abreu Araujo Sampaio - Alterado em: 17/01/2017 - 11:37:20 por: Elton Abreu Araujo Sampaio

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