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Atos da Mesa 0001/2017

Atos da Mesa 0001/2017


DESIGNA COMISSÃO REPRESENTATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
     A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERROLÂNDIA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos arts. 14, III e 16, I do Regimento Interno, combinado com o disposto nos arts. 24,  incs II e III; e 34, I  da Lei Orgânica, e
 
     Considerando que dentre outras atribuições, a Comissão Representativa da Câmara, compete zelar pela observância da Lei Orgânica e das prerrogativas do Poder Legislativo,
 
    Considerando que cabe a Mesa Diretora tomar todas as medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos e para o pleno funcionamento da Câmara Municipal,
 
    Considerando que compete ao Presidente da Câmara, fazer publicar os atos da Mesa,
 
      RESOLVE:
 
    Art. 1º. Fica a Comissão Representativa do Poder Legislativo no período de interregno da Sessão Legislativa Ordinária, formada pelos seguintes Edis:
 
   a) João Wilson Santos Novais;
   b) Maria das Graças Sousa Oliveira;
   c) Clebson Lima de Moura;
      
   Art.  2º. A Comissão Representativa no período de recesso será presidida pelo Vereador  João Wilson Santos Novais, como Presidente da Câmara, em observância ao disposto no art. 24, § 1º da Lei Orgânica.
      
    Art.  3º. A Comissão Representativa deverá apresentar relatórios dos trabalhos por ela realizados, quando do reinicio do período de funcionamento ordinária da Câmara.
         
 
    Art.  4º.  Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
     Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Serrolândia/BA, em 02 de janeiro de 2017.


 


João Wilson Santos Novais
Presidente 
Gidevaldo Santos Lima
Vice-Presidente 
Maria das Graças Sousa Oliveira
1ª Secretária 
Clebson Lima de Moura
2º Secretário 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Serrolândia - BA.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 17/01/2017 - 12:00:58 por: Elton Abreu Araujo Sampaio - Alterado em: 17/01/2017 - 12:00:58 por: Elton Abreu Araujo Sampaio

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