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Of. Circular n° 05/2017

  Publicado no DOC - Edição: 22 - Página: 5 em 12/04/2017
De acordo com a decisão adotada pelos Edis na última Sessão Ordinária realizada no dia 07/04/2017, e na forma do disposto na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno, cumpre-nos convocar os Vereadores em Exercício do Mandato, para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 18 de abril (terça-feira) do corrente ano, às 9:00 horas, na sede do Poder Legislativo, para fins de deliberar sobre as seguintes matérias:
 
01. Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 06/2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Regime Especial de contratação por tempo determinado no âmbito do Poder Executivo Municipal de Serrolândia e dá outras providências. 
 
02. Requerimento nº 07/2017 dos Vereadores Márcio dos Santos Ferreira, Esmeraldo Ferreira da Silva, José Oliveira do Santos e Gidevaldo Santos Lima, em que reivindicam a criação de Comissão Especial destinada a realizar estudos e levantamentos cadastrais de todos os logradouros públicos junto aos organismos públicos e privados que atuam e prestam serviços a população de Serrolândia.
 
Outrossim, salientamos a V. Exª, que foram apresentadas emendas ao texto do Substitutivo nº 01/17 ao Projeto de Lei nº 06/2017, e que serão deliberadas pelos ilustres Vereadores.
 
No ensejo, renovamos a V. Exª, protestos de elevada estima e distinta consideração.
 
Atenciosamente,
 
João Wilson Santos Novaes
Presidente

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